Câmara cria comissão de estudos sobre saneamento básico

Vereadores também aprovaram repasse de verbas federais para a prefeitura reformar o Parque Permanente de Exposições, e rejeitaram veto a projeto sobre meio ambiente.

A Câmara não acatou veto da prefeita a projeto de Gilberto Abreu. A executiva deu Veto Total ao Projeto de Lei Complementar no. 131/10, do vereador Gilberto Abreu, que torna obrigatória a execução de sistema de infiltração de águas pluviais para toda construção, reforma ou ampliação de pavimentos descobertos que tenham área impermeabilizada igual ou superior a 200 m².

Os vereadores analisaram seis projetos na pauta da noite desta terça, 1º. de março. Entre eles, três matérias da executiva sobre repasse de verbas estaduais e federais. A primeira foi o Projeto de Lei no. 806/11, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito especial para atender o contrato com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, representado pela Caixa Econômica Federal. Pelo contrato o município recebe R$ 2.437.500,00 para a ampliação e reforma do Parque Permanente de Exposições de Ribeirão Preto. 

Eles aprovaram também o Projeto de Lei no. 807/11 que autoriza a Prefeitura a abrir crédito especial de R$14.000,00 para atender convênio através do gabinete da Prefeita – Fundo Social de Solidariedade com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP. Os recursos são destinados à compra de material destinado ao desenvolvimento de projeto voltado à geração de renda. A prefeitura também foi autorizada, com a aprovação do Projeto de Lei no. 808/11, a receber R$18.000,00 para atender a necessidade de incluir natureza de despesa e desdobramento de dotação referente ao programa Saneamento Para Todos.

Pelo Projeto de Resolução no. 163/11, a Mesa da Câmara Municipal atendeu a requerimento do vereador Samuel Zanferdini e propôs a criação de Comissão Especial de Estudos (CEE) que vai acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que tem que ficar pronto até o final do ano. A nova CEE será formada por três vereadores: Zanferdini, como presidente, e Bertinho Scandiuzzi, Maurílio Romano e Gilberto Abreu.

Finalizando a sessão, a Câmara aprovou ainda o Projeto de Lei no. 794/11, de Cícero Gomes da Silva, que denomina logradouro público ou próprio municipal de "Maria Aparecida de Oliveira".