Ontem ás 10:00 da manhã, aconteceu no Salão Nobre da Câmara Municipal , mais uma reunião da CEE (Comissão Especial de Estudos)Cidade Limpa.
Nesta reunião, o presidente da CEE Marcelo Palinkas e todos os membros, receberam a representante da Associação das Empresas Distribuidoras de Panfletos (ADP), Andréa Ferreira Batista Tagliacolli.
Na oportunidade, Andréa exibiu dados compilados pela Associação, que nos fez ver a questão por dois ângulos:
Primeiro: São mais de 2 mil empregos diretos e indiretos em Ribeirão Preto, incluindo distribuidores, motoristas, gráficos, comércio de alimentos, entre outros. E este mercado tem um fator em particular, ele dá oportunidade a pessoas com pouca escolarização, e mesmo com restrições, que não conseguem outras colocações. O distribuidor tem uma renda minima de R$ 510,00 mais o auxilio de uma cesta básica, mais prêmio de assiduidade.
Segundo: O problema maior está com as empresas não legalizadas, pois aquelas legalizadas e afiliadas á Associação, recolhem seus impostos, tem politica de contratação dentro da lei, são passíveis de fiscalização e consequentemente de serem multadas, e penalizadas se infringirem alguma regra definida pelo poder publico. As ilegais porém, trabalham á margem, não tem politica definida, e não há formas efetivas de fiscalização e punição dos infratores.
Já existe uma Lei Municipal, a de nº. 992, de 2002, que prevê algumas ações para disciplinar o setor: Toda empresa deve estar devidamente cadastrada na Fiscalização Geral. Somente duas empresas podem fazer a distribuição em um mesmo semáforo. Os distribuidores devem usar uniforme, crachá, boné e protetor solar, pagos pelo empregador.
A representante da ADP, sugeriu ainda a limitação dos pontos de distribuição por empresa e, em caso de descumprimento, aplicar multas e suspender as atividades da empresa por um certo período. O impasse encontrado consiste no fato da Fiscalização Geral não tem funcionários suficientes para inibir as ações dos clandestinos, responsáveis pela grande poluição produzida diariamente na região central.
Eu, como já me manifestei anteriormente sou favorável a constinuação do serviço, desde que executado por empresa idônea, passível de fiscalização e penalização em caso de descumprimento da Lei. Há que se trabalhar a conscientização dos "panfleteiros", sobre o ponto de equilibrio que deve existir entre a sua função e a necessidade do respeito ao meio ambiente e higiene da cidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário