Bebé faz indicação para criação de um projeto de lei que beneficie o meio ambiente.

Ribeirão Preto, 25 de Setembro de 2009
Vereador Bebé faz indicação ao Executivo para a criação de um projeto de lei que beneficie o meio ambiente
Produtores rurais que preservam a área ambiental receberiam benefícios através do “Ecocrédito’’
Foto: Orlando Pesoti
Com o objetivo de criar um mecanismo de incentivo à preservação do meio ambiente, o vereador Bebé fez uma indicação para a prefeita municipal viabilizar estudos e formular um projeto de lei que crie o Ecocrédito.

A principal meta é incentivar os produtores rurais a preservarem a área ambiental de suas propriedades; através de um zoneamento ecológico-econômico, planejado e coordenado pela Secretaria Municipal do Planejamento. O município definirá as áreas prioritárias para preservação ambiental, que serão encaminhadas ao Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema) para aprovação.

O Ecocrédito recebido pelo produtor poderá ser utilizado para o pagamento de impostos e taxas municipais, além de pagar serviços que poderão ser prestados pela prefeitura, como capina, roçagens e cessão de máquinas nas propriedades rurais. O Ecocrédito poderá ser utilizado também como moeda junto ao comércio, fornecedores e prestadores de serviços, que por sua vez poderão empregá-lo igualmente junto ao Erário Municipal, na quitação de impostos municipais ou leilões públicos.

O Codema também pode ser o responsável por definir as áreas que receberão o Ecocrédito. As áreas consideradas prioritárias no município são as de nascentes, matas ciliares, áreas de recarga e as principais bacias hidrográficas. Os produtores que reflorestarem as margens (numa faixa de 10 metros), priorizando as espécies nativas do cerrado, árvores frutíferas e paisagísticas, também poderão pleitear o Ecocrédito. O produtor, além de ser o responsável pela preservação da área, se compromete a enviar um relatório anual, com informações básicas sobre a área preservada.